A constituição de 1976
Posted: quarta-feira, 14 de abril de 2010 by Gonçalo in
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Com a entrada a vigor da Constituição de 1976 assinalou a verdadeira democratização do pais, estabelecendo um conjunto de princípios dos quais se destacam os seguintes:
- igualdade de todos os cidadãos perante a lei;
- liberdade de expressão;
- direito a greve;
- direito ao voto;
- direito à educação;
- direito ao trabalho.